DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em:23/04/2025-Edição:76-|Seção: 1Página:100

 

Órgão:Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito

PORTARIA SENATRAN Nº 305, DE 10 DE ABRIL DE 2025

 

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN, no uso das atribuiçõesque lhe confere a Resolução nº 957, de 17 de maio de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, etendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 50000.037819/2024-86, resolve:

Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica CLUBE DE AUTOMOVEIS ANTIGOS DE SANTOS, inscrita noCNPJ sob o nº 01.309.432/0001-41, com sede na Rua da Constituição 291 - Paqueta - Santos/SP, paraatestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certifi cado de Veículo de Coleção (CVCOL),nos termos da Resolução CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022.

Art. 2º O CLUBE DE AUTOMOVEIS ANTIGOS DE SANTOS deve enviar anualmente à SecretariaNacional de Trânsito (Senatran) o controle e a cópia dos CVCOL por ela emitidos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certifi cada.